TRANSFORMANDO A GESTÃO PÚBLICA COM A PROTEÇÃO DE DADOS: Aperfeiçoamento para Encarregados de Dados (DPO) e Implantação de Comissões de Privacidade

R$1.190,00

Vagas Limitadas!

Descrição

Descrição: Neste curso indispensável, gestores públicos e profissionais de diversas áreas serão capacitados com as metodologias e conhecimentos essenciais para liderar a transformação na gestão pública. Com um enfoque especial na proteção de dados, o curso orientará sobre a implementação eficaz de Comissões de Privacidade e o aprimoramento das habilidades do Encarregado de Dados (DPO).

Os participantes terão a oportunidade de explorar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/18 – LGPD e a Resolução nº 18 da ANPD, além de entender a importância fundamental da conscientização sobre penalidades e conformidade. A conscientização é crucial não apenas para garantir a conformidade legal, mas também para cultivar uma cultura de proteção de dados dentro das organizações. Ao final do curso, você não apenas terá uma sólida compreensão das obrigações legais, mas também estará preparado para conscientizar sua equipe e a comunidade sobre a importância da proteção de dados em um cenário em constante evolução. Venha fazer parte dessa transformação na gestão pública!

O Curso TRANSFORMANDO A GESTÃO PÚBLICA COM PROTEÇÃO DE DADOS: Aperfeiçoamento para Encarregados de Dados (DPO) e Implantação de Comissões de Privacidade do IDCT será CERTIFICADO.

Este curso capacitará os participantes não apenas sobre as obrigações da LGPD, mas também proporcionará uma compreensão aprofundada das implicações da não conformidade, preparando-os para os desafios da proteção de dados no setor público

Inclui:

  • Sala de Aula Climatizada e Multimidia;
  • Professores com Titulação: Mestrado;
  • Espaço de Convivência com WIFI e Computador;
  • Coffee Break;
  • Certificação;
  • Apostila;
  • Caneta e Bloco;
  • Videoaula;
  • Material Didático e Textos Complementares em formato PDF/Virtual;
  • Atividade Avaliativa;

O curso presencial atende todas às normas exigidas pelo decreto municipal e as orientações da Organização Mundial de Saúde -OMS.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com menos de 7 dias antes do curso não estão sujeitos a reembolso.

Local: Sede Educacional IDCT/ASSEMP - Rua da Bahia, 1033 - 12º Andar, Centro - Belo Horizonte/MG

Espaço adequado para portadores de necessidades especiais.

Leide Jane Macedo

  • Mestranda em Direito pela PUC MINAS.
  • Consultora em Privacidade e Proteção de Dados, Governança Corporativa e Compliance.
  • Data Protection Officer (DPO).
  • Advogada nas áreas de Direito, Tecnologia e Empresarial.
  • Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Negócios Digitais.
  • Extensão em Compliance Regulatório – Privacy Law and Data Protection (University of Pennsylvania).
  • Diretora do Núcleo de Pesquisa, Estudo e Extensão da Comissão de Proteção de Dados, OAB/MG.
  • Professora em Curso de Especialização em Proteção de Dados na PUC MINAS.
Programação
10/12/2024
08:30 08:30

Credenciamento

08:30 12:30

Módulo 1: Introdução à LGPD e à Resolução nº 18 da ANPD

  • Contexto e Importância da LGPD nos Municípios
    • Compreender a necessidade de proteção de dados no ambiente municipal e as consequências da não adaptação.
    • Exemplos práticos de sanções enfrentadas por municípios que não cumprem a LGPD.
  • Diretrizes da Resolução nº 18 da ANPD
    • Estudo das principais normas e práticas recomendadas para a gestão de dados.
    • Discussão sobre como essas diretrizes influenciam a gestão pública.
  • Papel do DPO
    • A importância do DPO como mediador entre cidadãos, órgãos públicos e a ANPD, com análise de casos de sucesso e desafios enfrentados.
12:30 13:30

Intervalo para Almoço.

13:30 17:30

Módulo 2: Fases do Programa de Privacidade

  • Diagnóstico Inicial
    • Metodologias práticas para avaliar o estado atual da gestão de dados e identificar vulnerabilidades.
  • Planejamento e Implementação
    • Analisar o desenvolvimento de políticas de privacidade, documentos de governança e definição de objetivos claros.
  • Monitoramento e Revisão
    • Estratégias para a avaliação contínua das ações, adaptando-se a mudanças legais e tecnológicas, com base em estudos de caso.
11/12/2024
08:30 12:30

Módulo 3: Estrutura da Área de Privacidade e Proteção de Dados

  • Organização Interna
    • Criação de uma estrutura organizacional que favoreça a proteção de dados, assegurando recursos adequados.
  • Definição de Responsabilidades
    • Clareza nas funções de cada membro da equipe de privacidade e a importância da colaboração interdepartamental.
12:30 13:30

Intervalo para Almoço.

13:30 17:30
  • Módulo 4: Canal DPO e Resposta a Incidentes
    • Funções do Encarregado – DPO
      • Definição clara das atribuições do Encarregado – DPO e sua importância na comunicação entre partes interessadas.
    • Estratégias de Comunicação e Conscientização
      • Orientações para o desenvolvimento de canais eficazes para interação com titulares de dados e autoridades, com exemplos de boas práticas.
      • Conscientização e Cultura de Proteção de Dados
    • Respostas a Incidentes de Dados
      • Identificação e categorização gerais de incidentes de dados, e os procedimentos adequados para notificação à ANPD e titulares.
    • Estudos de Caso e Simulações Práticas

    Análise de casos reais de municípios e simulações práticas para preparar os participantes para situações desafiadoras.

Atividade Complementar – Ambiente Virtual de Aprendizagem – Plataforma EAD/IDCT.