Descrição
Esse curso tem o objetivo de apresentar aos participantes: contadores públicos, planejadores públicos, secretários municipais, consultores das prefeitura e câmaras municipais, servidores da administração direta e indireta e, outros profissionais interessados, que participam da elaboração e da execução do orçamento público no âmbito da administração pública, para os entes de governo união, estados e municípios.
Serão apresentadas e discutidas com os participantes a lógica, a utilidade, a elaboração, o acompanhamento e o monitoramento da Lei Orçamentária Anual – LOA, todo o processo de construção do projeto de lei, considerando os objetivos e os resultados determinados no PPA, nos anexos de metas fiscais da LDO, a fim de assegurar a compatibilidade no processo de planejamento.
Nos termos do § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (…)”, razão pela qual o planejamento é essencial à gestão fiscal responsável.
Para implementar esse planejamento, a Constituição Federal, a LRF e a Lei Orgânica municipal, estabelecem a elaboração Lei Orçamentária Anual – LOA, pelos municípios, e esse é o tema do curso proposto pelo IDCT- Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência.
O CURSO – ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA EXERCÍCIO 2024 do IDCT será CERTIFICADO.
Inclui:
- Sala de Aula Climatizada e Multimidia;
- Professores com Titulação;
- Espaço de Convivência com WIFI e Computador;
- Coffee Break;
- Certificação;
- Apostila;
- Caneta e Bloco.
Membros do Cosecs possuem 10% de desconto nesta capacitação!
O curso presencial atende todas às normas exigidas pelo decreto municipal e as orientações da Organização Mundial de Saúde -OMS.
Política de cancelamento: cancelamentos realizados com menos de 7 dias antes do curso não estão sujeitos a reembolso.
Local: Sede Educacional IDCT/ASSEMP - Rua da bahia, nº 1033 - 12º Andar, Centro - Belo Horizonte/MG.
Espaço adequado para portadores de necessidades especiais.
