Contratações Sensíveis – Prevenção de Fraudes e Erros Críticos
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Contratações Sensíveis – Prevenção de Fraudes e Erros Críticos

R$1.297,00

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Descrição

  • Descrição do Curso: O curso Contratações Sensíveis – Prevenção de Fraudes e Erros Críticos tem como objetivo aprofundar o conhecimento técnico e prático dos participantes sobre os principais riscos que envolvem contratações classificadas como sensíveis, seja pelo alto valor, complexidade técnica, impacto institucional ou grau elevado de discricionariedade. Serão abordados os principais mecanismos de fraude, falhas recorrentes, pontos críticos do ciclo da contratação, bem como estratégias de compliance, gestão de riscos, controles internos e boas práticas preventivas.A abordagem é prática e estratégica, visando fortalecer a tomada de decisão segura, a conformidade normativa e a integridade dos processos de contratação, contribuindo para a redução de vulnerabilidades, prejuízos financeiros e riscos institucionais.

 

  •  Objetivo do Curso: Capacitar gestores, fiscais, agentes de contratação, membros de comissões, assessores jurídicos e demais profissionais envolvidos em processos de contratação quanto à identificação, prevenção e mitigação de riscos associados às contratações sensíveis, com foco na prevenção de fraudes, falhas procedimentais e erros críticos que possam comprometer a legalidade, a economicidade e a integridade dos contratos.

 

  • Público-alvo:Servidores públicos em geral ligados à área de contratações públicas e controle, especialmente: pregoeiros, membros de comissão de licitação, equipe de licitações em geral, auditores e servidores ligados a órgãos de controle, fiscais e gestores de contrato. Colaboradores de empresas privadas licitantes ligadas à área de contratações com a Administração Pública.

 

  • Carga Horária: 16h/a

 

  • Estrutura e Metodologia: 
  • O curso será ministrado na modalidade presencial, de curta duração (manhã e tarde), cujas as aulas serão ministradas em 02 (dois) dias após o credenciamento, com a distribuição do conteúdo conforme a programação. Curso disponível e com emissão de certificado.

O Curso de Contratações Sensíveis – Prevenção de Fraudes e Erros Críticos do IDCT será CERTIFICADO.

Inclui:

  • Sala de Aula Climatizada e Multimídia;
  • Professor com Titulação: Doutorado;
  • Espaço de Convivência com WIFI e Computador;
  • Coffee Break;
  • Certificação;
  • Apostila;
  • Caneta e Bloco;

O curso presencial atende todas às normas exigidas pelo decreto municipal e as orientações da Organização Mundial de Saúde -OMS.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com menos de 7 dias antes do curso não estão sujeitos a reembolso.

Local: Sede Educacional IDCT/ASSEMP - Rua da Bahia, 1033 - 12º Andar, Centro - Belo Horizonte/MG

Espaço adequado para portadores de necessidades especiais.

FELIPE ALEXANDRE SANTA ANNA MUCCI DANIEL

Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito Milton Campos e do Centro Universitário UNA.

Professor do Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência.

Diretor Jurídico da SUDECAP – Superintendência de Desenvolvimento da Capital, desde janeiro de 2017, atuando principalmente na fase preparatória e externa das licitações e execução de contratos administrativos, bem como processos de desapropriação da Autarquia. A SUDECAP é autarquia responsável pelas obras públicas no Município de Belo Horizonte.

Membro da Comissão de Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura de Belo Horizonte.

Foi Secretário de Gestão Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no período de 2008 a 2013.

Autor do livro: “O Direito Administrativo Sancionador aplicado aos contratos da Administração Pública e os acordos substitutivos de sanção”. Editora Íthala, 2022.

Palestrante e autor de diversos artigos jurídicos sobre Direito Administrativo, especialmente o tema das licitações e contratos administrativos.

 

Programação
17/03/2026
8:30 8:30

Credenciamento.
8:30 12:30

1 – Regime jurídico dos contratos adminsitrativos e o combate às fraudes contratauis

  1. Lei nº 14.133,de 2021 e suas principais alterações em relação à Lei nº 8.666, de 1993.
  2. Lei n 12.846, de 2013 – lei anticorrupção empresarial e sua influência no processo de contratação pública
  3. Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022.
13:30 17:30

2 – Conceitos relevantes em matéria de fraudes e erros na jurisprudência

  1. Fraude
  2. Dolo e culpa
  3. Erro grosseiro
  4. Improbidade administrativa e infração administrativa
  5. Características gerais do processo administrativo disciplinar
  6. Características gerais da improbidade administrativa
  7. Crimes contra a Administração Pública

 

3 – Níveis de controle das contrações públicas

O art. 169 da Lei nº 14.133, de 2021
18/03/2026
8:30 12:30

4 – Principais problemas a serem enfrentados no processo de contratação pública em contratos sensíveis

4.1. Fraudes na fase de licitação

  1. a) Segregação de funções, nepotismo e conflito de interesses
  2. b) Corrupção ativa e passiva
  3. c) Fraude documental
  4. f) Frustratação do caráter competitivo da lictação
  5. g) A divulgação de informações sigilosas e o assessoramento de licitantes (advocacia administrativa);
  6. h) A emergência fabricada e a dispensa de licitação;
  7. i) Fraude por meio de inexigibilidade de licitação.

 

4.2. Fraudes na fase contratual

  1. a) A obrigatoriedade de manutenção do equilíbiro econômico-financeiro dos contratos
  2. b) A manipulação dos descontos da licitação e o jogo de planilhas: como ocorre e mecanismos de impedimento;
  3. c) A fraude em aditivos contratuais e os mecanismos legais para sua verificação;
  4. d) As falhas de planejamento e de projetos e a celebração de termos aditivos para correção. Possibilidades e limites.
  5. d) A fraude à execução contratual e a fiscalização de contratos administrativos: o ateste da execução pelo fiscal e mecanismos de controle.
  6. e) A manipulação de contratos administrativos: a compatibilização entre o que a execução e os pagamentos. A figura do fiscal e do gestor de contrato
13:30 17:30
  1. Os mecanismos de integridade previstos na legislação atual e propostas de melhorias nas contratações públicas
  2. Elaboração do plano interno de gestão de riscos e combate a fraudes e corrupção. 
  1. Modelo de avaliação de integridade em contratações públicas