Descrição
Descrição: Aspectos Gerais, Específicos e Atividade Prática Simulada da nova lei de licitações – 14.133/2021 – com abordagem dos principais pontos do processo licitatório.
Objetivo do Curso: Conhecer as diversas possibilidades de contratação direta que são permitidas pela lei de licitações e compreender o processamento desde a instauração do processo administrativo até a formalização do contrato; conhecer as diversas peculiaridades presentes nas diversas hipóteses de contratação direta; avaliar as principais decisões do Tribunal de Contas da União sobre os temas abordados ; debater propostas de soluções para os problemas mais comuns, desenvolver uma visão panorâmica da contratação direta, contemplando os aspectos legal, jurisprudencial e doutrinário.
Ementário:
a) Introdução: A Lei 14.133/2021;
b) Objetivos da Licitação;
C) Princípios jurídicos aplicáveis à Licitação;
d) Inexigibilidade de Licitação: Regra Geral;
e) Fornecer Exclusivo: Cabimento e Procedimento;
f) Contratação de artista: Cabimento e Procedimento;
g) Serviços técnico especializados com profissionais de notório especialização: Cabimento e Procedimento;
h) Aquisição ou locação de imóveis: Cabimento e Procedimento;
I) Dispensa de Licitação: Análise de todas as hipóteses de Dispensa de Licitação
j) Em razão do pequeno valor: Cabimento e Procedimento;
k) Licitações Deserta, Fracassada ou Frustrada: Cabimento e Procedimento;
l) Emergência ou Calamidade Pública: Cabimento e Procedimento;
m) De instituição dedicada pesquisa, ensino (…) ou à recuperação social do pres;
n) Fase Preparatória do Processo de Contratação Direta: Formalização da Demanda (DFD); Estudo Técnico Preliminar (quando necessário) ; Análise de Risco da Contratação; Pesquisa de preços no mercado; Termo de Referência/ Projeto Básico e Contrato;
o) Gestão de Riscos: Controle Preventivo das Contratações Diretas;
p) Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
q) Duração Contratual Decorrente da Contratação Direta.
Público-alvo: Gestores Públicos, Profissionais que atuam direta ou indiretamente no processo de compras, Controladores, Advogados Públicos, Prefeitos , Vereadores, Servidores Públicos do Poder Executivos, Legislativo e Judiciário.
Carga Horária: 16h/a
Estrutura e Metodologia:
O curso será ministrado na modalidade presencial, de curta duração (manhã e tarde), cujas as aulas serão ministradas em 02 (dois) dias após o credenciamento, com a distribuição do conteúdo conforme a programação. Curso disponível e com emissão de
O Curso de Formação de Agentes de Contração do IDCT será CERTIFICADO.
Inclui:
- Sala de Aula Climatizada e Multimidia;
- Professores com Titulação: Mestrado;
- Espaço de Convivência com WIFI e Computador;
- Coffee Break;
- Certificação;
- Apostila;
- Caneta e Bloco;
- Videoaula;
- Material Didático e Textos Complementares em formato PDF/Virtual;
- Atividade Avaliativa;
O curso presencial atende todas às normas exigidas pelo decreto municipal e as orientações da Organização Mundial de Saúde -OMS.
Política de cancelamento:
Cancelamentos realizados com menos de 7 dias antes do curso não estão sujeitos a reembolso.
Local: Sede Educacional IDCT/ASSEMP - Rua da Bahia, 1033 - 12º Andar, Centro - Belo Horizonte/MG
Espaço adequado para portadores de necessidades especiais.
