CURSO – LAI – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

R$1.190,00

Vagas Limitadas!

Descrição

O curso é voltado a agentes públicos e tem o objetivo de contribuir para que servidores tenham conhecimento sobre lei de acesso à informação (Lei
12.527/11).
O curso demonstrará as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área.

O Curso LAI – Lei de Acesso à Informação para Administração Pública do IDCT será CERTIFICADO.

Inclui:

  • Sala de Aula Climatizada e Multimidia;
  • Espaço de Convivência com WIFI e Computador;
  • Coffee Break;
  • Certificação;
  • Apostila;
  • Caneta e Bloco.

Membros do Cosecs possuem 10% de desconto nesta capacitação!

O curso presencial atende todas às normas exigidas pelo decreto municipal e as orientações da Organização Mundial de Saúde -OMS.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com menos de 7 dias antes do curso não estão sujeitos a reembolso.

Local: Sede Educacional IDCT/ASSEMP - Rua da Bahia, 1033 - 12º Andar, Centro - Belo Horizonte/MG

Espaço adequado para portadores de necessidades especiais.

Leide Jane Macedo

  • Mestranda em Direito pela PUC MINAS.
  • Consultora em Privacidade e Proteção de Dados, Governança Corporativa e Compliance.
  • Data Protection Officer (DPO).
  • Advogada nas áreas de Direito, Tecnologia e Empresarial.
  • Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Negócios Digitais.
  • Extensão em Compliance Regulatório – Privacy Law and Data Protection (University of Pennsylvania).
  • Diretora do Núcleo de Pesquisa, Estudo e Extensão da Comissão de Proteção de Dados, OAB/MG.
  • Professora em Curso de Especialização em Proteção de Dados na PUC MINAS.
Programação
25/02/2025
08:00 08:30

Credenciamento

08:30 12:30
  • A Lei de Acesso à Informação: conceitos
  • Regras de transparência
  • Prazos e Procedimentos
12:30 13:30

Intervalo para Almoço.

13:30 17:30
  • Revisão e Recursos
  • Negativas de acesso à informação
  • Informações pessoais
26/02/2025
08:30 12:30
  • Sigilos: classificação
  • Informação judicial ou administrativa
  • Comissões
12:30 13:30

Intervalo para Almoço.

13:30 17:30
  • Informações classificadas
  • Dados abertos
  • LGPD e LAI: um comparado