CURSO: LGPD APLICADA AOS MUNICÍPIOS

R$1.190,00

Vagas Limitadas!

Descrição

Descrição: O curso tem como objetivo abordar as principais diretrizes trazidas na Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei 13.709/18 – LGPD) no setor público, visando proporcionar aos agentes públicos municipais
orientações e medidas práticas voltadas ao tema para melhor aplicação em suas atividades e funções.
Inicia-se com orientações da LGPD no contexto da administração pública, abordando-se critérios
estruturais e práticos de Governança à privacidade e proteção de dados.

Público: Agentes Públicos Municipais e demais profissionais multidisciplinares que tenham envolvimento e
interesse no tema.

O Curso de LGPD Aplicada aos Municípios do IDCT será CERTIFICADO.

Inclui:

  • Sala de Aula Climatizada e Multimidia;
  • Espaço de Convivência com WIFI e Computador;
  • Coffee Break;
  • Certificação;
  • Apostila;
  • Caneta e Bloco.

Membros do Cosecs possuem 10% de desconto nesta capacitação!

O curso presencial atende todas às normas exigidas pelo decreto municipal e as orientações da Organização Mundial de Saúde -OMS.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com menos de 7 dias antes do curso não estão sujeitos a reembolso.

Local: Sede Educacional IDCT/ASSEMP - Rua da Bahia, 1033 - 12º Andar, Centro - Belo Horizonte/MG

Espaço adequado para portadores de necessidades especiais.

Leide Jane Macedo

  • Mestranda em Direito pela PUC MINAS.
  • Consultora em Privacidade e Proteção de Dados, Governança Corporativa e Compliance.
  • Data Protection Officer (DPO).
  • Advogada nas áreas de Direito, Tecnologia e Empresarial.
  • Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Negócios Digitais.
  • Extensão em Compliance Regulatório – Privacy Law and Data Protection (University of Pennsylvania).
  • Diretora do Núcleo de Pesquisa, Estudo e Extensão da Comissão de Proteção de Dados, OAB/MG.
  • Professora em Curso de Especialização em Proteção de Dados na PUC MINAS.
Programação
04/02/2025
08:30 08:30

Credenciamento

08:30 12:30

 

  • Visão Geral da LGPD;
  • Tratamento de dados pessoais;
  • Agentes de tratamento e o papel do Munícipio como Controlador de dados;
  • Bases legais e sua aplicabilidade;
12:30 13:30

Intervalo para Almoço.

13:30 17:30
  • LGPD e LAI;
  • Definição de um modelo de governança à privacidade;
  • Privacidade desde a concepção e por padrão (Privacy By Design e By Default).
05/02/2025
08:30 12:30

 

  • Estrutura do Programa de governança à privacidade através de mapa mental;
  • Mapeamento de dados no setor público;
  • Documentos necessários;
  • Gestão de terceiros/fornecedores/parcerias e acordos;
12:30 13:30

Intervalo para Almoço.

13:30 17:30
  • Importância da análise de riscos;
  • Relatório de impacto;
  • Comunicação ANPD.