CURSO – PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PROCEDIMENTO PASSO A PASSO

R$990,00

Vagas Limitadas!
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Descrição

O Curso de Formação de Agentes de Contração do IDCT será CERTIFICADO.

Inclui:

  • Sala de Aula Climatizada e Multimidia;
  • Professores com Titulação: Mestrado;
  • Espaço de Convivência com WIFI e Computador;
  • Coffee Break;
  • Certificação;
  • Apostila;
  • Caneta e Bloco.

O curso presencial atende todas às normas exigidas pelo decreto municipal e as orientações da Organização Mundial de Saúde -OMS.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com menos de 7 dias antes do curso não estão sujeitos a reembolso.

Local: Sede Educacional IDCT/ASSEMP - Rua da Bahia, 1033 - 12º Andar, Centro - Belo Horizonte/MG

Espaço adequado para portadores de necessidades especiais.

RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO

Mestrado em Direito Público pela PUC-Minas. Professora do Curso de Direito da PUC-Minas. Diretora de Auditoria Jurídica da Controladoria de Nova Lima. Presidente  da comissão de seleção de chamamentos público da Prefeitura de Nova Lima.

Programação
20/05/2024
08:30 08:30

Credenciamento
08:30 12:30

1. INTRODUÇÃO: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

2.OBJETIVOS DA LICITAÇÃO

3.PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS À LICITAÇÃO

4.MEDIDAS DE RACIONALIZACÃO DOS PROCEDIMENTOS

5.PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
12:30 13:30

Intervalo para Almoço.
13:30 17:30

6.MODALIDADES DE LICITAÇÃO: Pregão e Concorrência

7.PROCEDIMENTOS AUXILIÁRES AO PREGÃO E À CONCORRENCIA: Pré qualificação; Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); Sistema de Registro de Preços (SRP);

8.FASE PREPARATÓRIA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:

    • Formalização da Demanda (DFD);
    • Estudo Técnico Preliminar;
    • Audiência Pública e Consulta Pública
21/05/2024
08:30 12:30
  • Análise de Riscos da Contratação;
  • Pesquisa de preços no mercado;
  • Adequação orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Termo de Referência para compras
  • Termo de Referência para serviços
  • Projeto Básico de Obras e Serviços de Engenharia
12:30 13:30

Intervalo para Almoço.
13:30 17:30
  • Exigências: Técnicas, de habilitação, garantias (da proposta e do contrato)
  • Restrições e Vedações: Consórcios, Cooperativas, ME/EPP
  • Justificativas / motivações
  • Elaboração da Minuta de Edital e Contrato
  • Análise e aprovação jurídica
  • Análise do Controle Interno