CURSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA – PAD

R$1.250,00

Vagas Limitadas!
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Descrição

O objetivo do curso Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância proporciona ao profissional a capacitação necessária para atuar na instrução, processamento e no julgamento de PAD e Sindicâncias e tomadas de decisões no âmbito correcional.

Carga Horária: 16 horas.

O Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância – PAD do IDCT será CERTIFICADO.

Inclui:

  • Sala de Aula Climatizada e Multimidia;
  • Professores com Titulação: Mestrado;
  • Espaço de Convivência com WIFI e Computador;
  • Coffee Break;
  • Certificação;
  • Apostila;
  • Caneta e Bloco.

O curso presencial atende todas às normas exigidas pelo decreto municipal e as orientações da Organização Mundial de Saúde.

Local: Sede Educacional IDCT/ASSEMP - Rua da bahia, nº 1033 - 12º Andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

Espaço adequado para portadores de necessidades especiais.

Daniel Avelar

– Mestre em Direito e Administração Pública (UFMG)
– Especialista em Finanças Públicas (Escola de Contas do TCE/MG)
– ⁠Especialista em Gestão Pública Municipal (UFV)
– ⁠Especialista em Direito Processual Civil (FUMEC)
– ⁠Subcontrolador de Correição do Município de Belo Horizonte

Programação
18/03/2025
08:30 08:30

Credenciamento.
08:30 12:30
  • Instauração do Processo Administrativo Disciplinar;
  • Instalação e Trabalhos da Comissão;
  • Defesa Prévia;
  • Coleta de Prova (instrução processual).
12:30 13:30

Intervalo para almoço.
13:30 17:30
  • Interrogatório;
  • Fase de Indicação;
  • Fase de Citação;
  • Defesa Escrita.
19/03/2025
08:30 12:30
  • Relatório Final;
  • Julgamento;
  • Recursos e Revisão do PAD;
  • Incidente de Sanidade Mental;
  • Afastamento Preventivo.
12:30 13:30

Intervalo para almoço.
13:30 17:30
  • Independência das Instâncias;
  • Outros Procedimentos Correlatos;
  • Termo de Ajustamento de Conduta;
  • Atualização Jurisprudencial.